Política de Privacidade

Última atualização: 04 de novembro de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem é o controlador

A plataforma Quantum Advocatus é operada pela QuantumKey, que atua como controladora dos dados pessoais coletados neste site (visitantes e assinantes) e como operadora dos dados que o assinante insere na plataforma (dados dos clientes dos escritórios), tratando-os exclusivamente para prestar o serviço contratado.

Encarregado de dados (DPO): suporte@quantumkey.com.br

2. Dados que coletamos

• Cadastro do assinante: nome, e-mail e dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago; não armazenamos dados do cartão).
• Conversas do WhatsApp: mensagens trocadas entre os clientes do escritório e a inteligência artificial, armazenadas para atendimento, qualificação e histórico.
• Dados do escritório: dados de clientes, processos, documentos e notas inseridos pelo assinante em seu painel.
• Dados de uso: registros técnicos de acesso e utilização da plataforma para segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato de assinatura (Art. 7º, V, LGPD): prestação do serviço de atendimento, gestão e suporte.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando exigido, mediante manifestação livre e específica.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): atendimento a ordens de autoridades competentes.

4. Compartilhamento e subprocessadores

Os dados são tratados pelos seguintes subprocessadores, limitados ao necessário à prestação do serviço:

• Mercado Pago — processamento de pagamentos;
• Evolution API (WhatsApp/Baileys) — conexão de mensageria com o WhatsApp do escritório;
• Resend — envio de e-mails transacionais;
• Provedores de IA — processamento das mensagens para geração de respostas, sem uso dos dados para treinamento de modelos.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros fora desses casos ocorre apenas por determinação legal ou judicial.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por credenciais individuais, isolamento por tenant (cada escritório acessa apenas seus dados) e backups criptografados com retenção limitada. Documentos subidos ao painel ficam armazenados no diretório exclusivo do respectivo escritório.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar a assinatura e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex.: prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis). Backup automatizado retém cópias por até 14 dias. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados no prazo legal, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, por meio do e-mail do encarregado:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Responderemos às solicitações nos prazos da legislação vigente. Titulares de dados inseridos por um escritório assinante devem exercer seus direitos diretamente com o respectivo escritório, que é o controlador desses dados.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (sessão e autenticação) e nenhum cookie de rastreamento ou publicidade nesta plataforma.

9. Encarregado e canal de contato

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais: suporte@quantumkey.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.